Liminar concedida à Federação da Agricultura do Paraná (Faep) concede aos produtores do Estado mesmos benefícios dos gaúchos

Produtores do Estado podem utilizar sementes transgênicas de soja reservadas para uso próprio ou ainda trocá-las com a Conab

Uma liminar concedida pela justiça federal à Federação da Agricultura do Paraná (FAEP) permite que os produtores do Estado utilizem sementes transgênicas de soja reservadas para uso próprio ou mesmo que elas sejam trocadas na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por sementes certificadas. Segundo o informações repassadas por José Antônio Borghi, presidente do Sindicato Rural de Maringá, esta mesma decisão também já havia sido assegurada aos sojicultores gaúchos.

O juiz federal Nicolau Konkel Junior, em seu despacho favorável aos agricultores paranaenses, ressalta que a regulamentação do plantio de sementes transgênicas está no âmbito da Lei de Biossegurança, que é norma federal. Em consequência, tem que ser aplicada ´´em nível de igualdade em todo o território nacional, não havendo justificativa para tratamento diferenciado´´.

No mês de setembro, o governo federal havia autorizado apenas o Rio Grande do Sul a plantar sementes próprias de soja transgênica, não certificadas, bem como sua troca por sementes certificadas. Este decreto, na avaliação das lideranças rurais, ´´pela sua visão unilateral, feria o princípio de isonomia no tratamento dispensado aos demais agricultores brasileiros, entre eles os do Paraná´´, destaca Borghi.

Por meio da liminar favorável concedida ao mandado de segurança impetrado pela Faep, por ora, os produtores paranaenses devem receber o mesmo tratamento legal conquistado pelos produtores gaúchos. A autorização vale para a safra 2006/2007.