Brasília, Brazil
March 1, 2007
Marcos Chagas,
Agência Brasil
A liberação comercial de organismos geneticamente modificados
(transgênicos) na Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) deve ser
facilitada por medida provisória (MP) aprovada pelo Senado hoje
(27). A MP reduz para maioria absoluta o quórum necessário para
esse tipo de decisão – ou seja, 14 votos, quando, pela regra em
vigor, são precisos 18. A matéria vai, agora, para a sanção do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto aprovado também autoriza a utilização do algodão
transgênico plantado ilegalmente na safra de 2006. Esse item,
assim como o que trata da CTNBio, foi incorporado pela Câmara ao
texto da medida provisória encaminhado pelo governo ao
Congresso. Foi, depois, mantido no Senado, causando polêmica
entre os senadores.
A medida provisória veta o cultivo de transgênicos em terras
indígenas e na maioria dos tipos de unidades de conservação
(UCs). Permite, no entanto, nas áreas de proteção ambiental
(APAs), um desses tipos de unidade de conservação, e na zona de
amortecimento (faixa de proteção, cuja largura varia) das outras
UCs.
De acordo com a MP, ficará a cargo do Poder Executivo
estabelecer os limites para o plantio desses vegetais nas áreas
que circundam essas unidades, até que seja fixada sua zona de
amortecimento e aprovado seu plano de manejo, que define as
atividades permitidas ali.
O Decreto 5.950, que regulamenta a medida provisória, estabelece
provisoriamente a distância mínima de 500 metros para a soja
modificada e de 800 metros para o algodão modificado, em relação
à unidade de conservação. No caso do algodão, a distância
exigida passa para 5 quilômetros caso haja variedade silvestre
da planta na unidade próxima. O decreto foi publicado em
novembro, quando o governo enviou a MP ao Congresso. |
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