Brasília, Brasil
March 20, 2007
Érica Santana,
Agência Brasil
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Brasília - Cloverson Moura, do
Syngenta-Seeds, Jairon Nascimnento, secretário executivo da
CTNBio, e o presidente da comissão, Walter Colli, - durante
reunião sobre milhos transgênicos, no auditório do Interlegis.
Antonio Cruz/ABr |
A reunião da
Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança (CTNBio) que vai decidir se libera ou não a
comercialização do
milho transgênico LibertyLink, da empresa alemã Bayern, pode
ocorrer sob novas regras. Amanhã (21) é o prazo final para que o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione a Medida
Provitória (MP) 327. A medida, que permite o plantio de
transgênicos próximo a áreas de proteção ambiental, sofreu
modificações no Congresso Nacional. Uma delas foi uma emenda
alterando o quórum de votação da CTNBio.
Se Lula mantiver a alteração feita pelos parlamentares,
a CTNBio não precisa aprovar por dois terços a liberação, para
fins comerciais, de um produto transgênico. Precisaria de apenas
metade dos votos. “No momento,
a legislação para a liberação comercial de transgênicos exige 18
votos. Dependendo da posição do presidente amanhã (21) pode cair
para a maioria absoluta que são 14 votos”, explica Edílson
Paiva, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária (Embrapa) e um dos integrantes da comissão.
Para discutir a questão do milho, a CTNBio realizou uma
audiência pública hoje e ontem,
ouvindo diferentes opiniões sobre o assunto.
Agricultores e alguns pesquisadores defenderam o milho
transgênico por ter custo menor de produção e, segundo eles,
exigir menor uso de agrotóxico. Já os
movimentos sociais e outros pesquisadores pedem a proibição do
milho, alegando que ele ameaça a biodiversidade brasileira.
Para o membro da CTNBio, a discussão sobre transgênicos não
evolui. "O que a gente esperava estar ouvindo aqui hoje seriam
ações para poder dizer como os transgênicos poderiam ser
adotados de maneira segura. Mas o que eu estou vendo é que se
repete os mesmos questionamentos que estavam sendo feitos há 10
anos". Ele disse ainda que atualmente 100 milhões de hectares
são destinados a culturas transgênicas, cultivadas por 10
milhões de agricultores.
Paiva explica que, nos próximos dois dias, a CTNBio fará
reuniões setoriais e na quinta-feira se reunirá para votar o
projeto em plenário. A CTNbio, órgão do governo federal
vinculado ao Ministério de Minas e Energia, é responsável por
autorizar ou proibir a pesquisa científica e a venda comercial
de produtos transgênicos. Mesmo com a sanção e aprovação da
CTNBio o projeto de liberação de transgênicos também deverá ser
avaliado pelo Conselho Nacional de Ministros, vinculado à
Presidência da República. Esse conselho é formado por 11
ministros.
Semana passada, mais de 80 entidades da sociedade civil e 80
parlamentares
enviaram carta a Lula pedindo que ele vete as emendas que o
Congresso Nacional fez à MP 327. A polêmica sobre o quórum da
CTNBio se estende desde o ano passado. presidente do conselho,
Walter Colli,
criticou a ampliação da CTNBio e classificou de “ditadura da
minoria” a necessidade de obter dois terços dos votos da
CTNBio para aprovar qualquer pedido de liberação de transgênico.
Já a conselheira Lia Geraldo considera que a pressão para
mudanças na CTNBio tem por objetivo facilitar a liberação
comercial de transgênicos para
atender o interesse das empresas do agronegócio. |
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