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Brasil: Comissão de Biossegurança libera milho transgênico
Brazil's Biosafety Commission approves biotech maize
La Comisión de Bioseguridad aprobó por primera vez un maíz GM

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Brasília, Brasil
May 16, 2007

Source: CTNBio

CTNBio aprova liberação comercial do milho transgênico e analisa outros processos

A Comissão Técnica de Biossegurança (CTNBio) aprovou nesta quarta-feira (16) a liberação comercial do milho tolerante ao glufosinato de amônio (Liberty Link) da empresa Bayer CropScience Ltda. A utilização desse milho impede que o herbicida utilizado para matar ervas daninhas ou outras plantas invasoras da plantação atinja também o milho.

A aprovação aconteceu na primeira parte da 102º reunião ordinária da Comissão - que prossegue até amanhã (17) -, com 17 votos a favor da liberação, quatro contrários e um pedido de diligência, ou seja, que a empresa envie mais informações sobre o evento.

A aprovação foi condicionada a um plano de monitoramento pós-liberação, que verificará se o comportamento obtido com as pesquisas será o mesmo esperado para a plantação em larga escala. “A CTNBio não aprovaria uma liberação comercial se tivesse dúvidas quanto à biossegurança, no entanto, baseado no princípio da precaução vamos elaborar um plano de monitoramento. É um processo contínuo, que não acaba com a liberação comercial e será aplicado em uma área extensa e em safras diferentes”, explica o secretário do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Luiz Antonio Barreto de Castro, representante da Pasta na Comissão.

Esse plano avaliará, entre outros itens, o uso contínuo do evento transgênico, ou seja, se o teor de glufosinato recomendado está sendo respeitado de maneira adequada e também o efeito sobre os microorganismos do solo e em insetos benéficos para o milho. Além desse monitoramento serão elaboradas normas de coexistência entre o milho transgênico e não-transgênico.

A decisão da Comissão será encaminhada ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), composto por 11 ministros e coordenado pela Casa Civil. O CNBS faz a análise política e socioeconômica da comercialização e tem 90 dias para se manifestar.

“Não sou a favor nem contra a liberação comercial de transgênicos, mas acho positivo termos colocado a liberação comercial em votação, porque vimos o desenlace de um trabalho, de um processo que se arrasta há muitos anos”, observou o presidente da CTNBio, Walter Colli.

Além da liberação comercial, a CTNBio analisou 17 liberações planejadas no meio ambiente e ainda outros processos relacionados à pesquisa. Amanhã, a reunião começa a preparar o plano de monitoramento e também retoma a discussão da Instrução Normativa nº 3, que revisa a orientação para a análise de liberação planejada no meio ambiente (pesquisa em campo).

O milho
Segundo o vice-presidente da Comissão e pesquisador da Embrapa Milho e Sorgo, Edilson Paiva, o milho é uma planta exótica no Brasil e só resistiu aos oito mil anos de registro no mundo porque teve interferência humana. “O Brasil tem o maior e o melhor milho do mundo, mas 80% dele é melhorado, o milho crioulo dos anos 1950 já não existe mais, cientificamente não existe milho puro”.

Paiva explica que na década de 1950 a Embrapa armazenou em um banco de germoplasma (que conserva material genético) cerca de cinco mil tipos de milho mais antigos existentes no mundo, inclusive, segundo ele, sementes utilizadas por populações indígenas foram entregues, pelos próprios índios, à Embrapa para não correrem o risco de desaparecer.

“Não fazemos apologia aos transgênicos, não defendemos multinacionais. Minha preocupação é com o atraso das pesquisas brasileiras, pois quem perde são as nossas universidades, instituições públicas como a Embrapa, é a soberania nacional”, ressalta.


José Carlos Mattedi, Agência Brasil

Por 17 votos a 4, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou a liberação comercial da primeira variedade de milho transgênico: o Libertlink, desenvolvido pela multinacional Bayer e resistente ao herbicida glufozinato de amônio, utilizado na pulverização para combater ervas daninhas.

A medida ainda depende de ratificação do Comitê Nacional de Biotecnologia, informou o presidente da CTNBio, Walter Colli.

É o terceiro vegetal geneticamente modificado liberado para plantio e comercialização no Brasil, depois da soja RR (Roundup Ready), resistente ao herbicida à base de glifosato, e do algodão resistente a insetos.

De acordo com a CTNBio, o plantio do milho transgênico será acompanhado de um plano de monitoramento. Segundo o pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e membro da Comissão, Paulo Barroso, o Libertlink não traz nenhum malefício ambiental superior ao que já existe com o plantio convencional e o uso de herbicidas. “O milho transgênico traz ganhos econômicos diminuindo custos de produção”, afirma.

Segundo Barroso, a Bayer desenvolveu pesquisas nos Estados Unidos e testes de campo no Brasil, inclusive de biossegurança. O pedido de liberação comercial corria na CTNBio desde 1998. “Os milhos transgênicos são utilizados em grande escala em outros países. É provável que parte dos agricultores adotem esse vegetal, que vai facilitar o manejo de plantas daninhas”, avalia.

Entidades da área ambiental, como o Greenpeace, criticaram a liberação. Alegam que o vegetal vai trazer transtornos ao solo e impactos toxicológicos aos animais. Os ambientalistas, segundo a direção da CTNBio, podem recorrer da decisão no Conselho de Ministros ou no Conselho Nacional de Biossegurança.

A CTNBio é um colegiado multidisciplinar, criado com a finalidade de prestar apoio técnico consultivo e de assessoramento ao governo federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança. Tem a função, ainda, de estabelecer normas técnicas de segurança e pareceres técnicos conclusivos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente.


Brazil's Biosafety Commission approves biotech maize

Source: CropBiotech Update

The National Biosafety Technical Commission of Brazil (CTNBio) gave this week the green light, 17 votes against 4, to LibertyLink, a maize biotech variety with tolerance to herbicide (glufosinate) developed by Bayer. The decision has still to be ratified by the National Committee of Biotechnology before commercial planting can take place. The Committee, presided by the Minister Dilma Rousseff, is composed by 17 members of the federal government, and deals with biotechnology policy issues.

“Transgenic maize brings economic profits diminishing the costs of production”, said Paulo Barroso, researcher from the Brazilian Agricultural Research Corporation (EMBRAPA). Barroso also affirmed that the environmental impact in terms of herbicide use of LibertyLink maize is not superior to that of planting conventional varieties, which also require the application of herbicides for weed control.

CTNBio will implement a practical plan for monitoring biotech maize, which will include restrictions to prevent its planting in protected areas. The decision makes LibertyLink maize the third biotech crop to be approved in Brazil, after Roundup Ready soybean (also with herbicide tolerance) and insect-resistant cotton.

More information available (in Portuguese) in
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/05/16/materia.2007-05-16.0609499640/view and http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/05/16/materia.2007-05-16.8930598527/view


USDA/FAS GAIN report BR7623
Brazil approves commercialization of biotech corn
http://www.fas.usda.gov/gainfiles/200705/146281148.pdf

SciDev.Net
Bayer wins Brazil GM corn approval
 


Aprovação de milho transgênico ainda precisa da ratificação do Comitê Nacional de Biotecnologia

José Carlos Mattedi, Agência Brasil

A aprovação para plantio e comercialização do milho transgênico libertlink, liberada hoje (16) pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), precisa ainda passar pela ratificação do Comitê Nacional de Biotecnologia, presidido pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e formado por 17 membros de diversas esferas do governo federal. A informação é do presidente da CTNBio, Walter Colli.

O Comitê gerencia a política pública para a área e define as prioridades para tirar melhor proveito econômico, social e ambiental das cerca de 200 mil espécies de plantas, animais e microorganismos registradas no país.

A CTNBio vai, ainda, colocar em prática um plano de monitoramento do cultivo do milho libertlink. A idéia é desenhar um plano para acompanhar o que acontece na plantação desse transgênico, se o plantio interfere no meio ambiente. Há, também, restrições ao cultivo desse tipo de milho nas proximidades de áreas de proteção ambiental.

Desenvolvido pela multinacional Bayer, o libertlink é resistente ao herbicida glufozinato de amônio, que é utilizado na pulverização para combater ervas daninhas. Esse é o terceiro vegetal geneticamente modificado que é liberado para plantio e comercialização no Brasil, depois da soja RR (Roundup Ready) que é resistente ao herbicida a base de glifosato, e do algodão resistente a insetos.


Source: ArgenBio

Brasil: la Comisión de Bioseguridad aprobó por primera vez un maíz GM

La Comisión Nacional de Bioseguridad (CTNBio) emitió un dictamen técnico favorable para la liberación comercial de una variedad de maíz genéticamente modificada (GM) tolerante a herbicida. Esta variedad esperaba su aprobación desde 1998 y, a pesar de que los análisis ya habían concluido, recién hoy recibió el dictamen favorable definitivo. Con este dictamen, la CTNBio está diciendo que este maíz es seguro para el ambiente y para la salud humana y animal. Para la liberación comercial final, deberá ahora ser ratificado por la Comisión Nacional de Biotecnología, formada por representantes de 11 ministerios y presidida por la ministra del Gabinete, Dilma Rousseff. Se espera que a partir de ahora sean analizadas rápidamente otras solicitudes que aún quedan pendientes. Nota: el maíz mencionado fue desarrollado por la empresa Bayer Cropscience, y es tolerante al herbicida glufosinato de amonio (LL).

 

 

 

 

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