Brazil
October 15, 2007
No momento em que o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento comemora os dez anos de
criação da Lei de Proteção de Cultivares (LPC) com a outorga, em
setembro, do milésimo certificado a uma cultivar de soja da
Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária (Embrapa), a Empresa move ações contra
produtores que beneficiam e comercializam ilegalmente variedades
da Empresa.
Resgatar os valores devidos à Empresa não é o único objetivo da
iniciativa. De acordo com o gerente-geral da Embrapa
Transferência de Tecnologia, José Roberto Rodrigues Peres, além
de requerer direitos adquiridos sobre a propriedade das
cultivares, a iniciativa visa ajudar a coibir a ação ilegal de
modo a assegurar a manutenção dos avanços conquistados a partir
da Lei nº 9.456/97.
Destaque
Peres avalia que o melhoramento genético para o desenvolvimento
de cultivares adaptadas às condições brasileiras realizado por
instituições de ciência e tecnologia em todo o Brasil, entre as
quais a Embrapa, foi fator preponderante para consolidar o País
como um dos mais importantes produtores mundiais de alimentos e
fibras.
“A utilização de sementes produzidas e comercializadas de forma
ilegal, pode colocar em risco os diversos programas de
melhoramento genético em curso no País, com repercussão negativa
em toda a cadeia da produção agrícola nacional”, diz o gerente.
Para ele, o agravamento da situação pode gerar ainda impactos
indesejáveis na segurança alimentar e interferir na
independência científica e tecnológica do país.
Incremento
Dez anos após a instituição da LPC, a Embrapa já detém um
catálogo com 278 cultivares protegidas, sendo 233 protegidas em
seu nome exclusivo e outras 45 em parceria com outras
instituições do setor público. “A partir da lei houve
crescimento do número de cultivares adaptadas às condições de
solo e clima brasileiros e aceleração no processo de
transferência da tecnologia aos agricultores”, aponta o
gerente-geral a partir de levantamento feito pela Unidade
Descentralizada.
Em abril último, como forma de colaborar com a sustentabilidade
das pesquisas de melhoramento genético vegetal no Brasil, a
Embrapa editou a publicação /Incentivo ao Uso de Semente de
Qualidade/. Numa linguagem simples, a publicação está sendo
levada a agricultores, produtores, armazenadores e comerciantes
de sementes para esclarecer sobre as vantagens da opção pela
semente legal.
“A semente é o insumo mais nobre da agricultura, um verdadeiro
/chip/ através do qual a transferência da tecnologia é
viabilizada. É a qualidade da semente que tem determinado e vai
continuar determinando o sucesso do agricultor e da agricultura
brasileira”, finaliza Peres. |
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