Brasília, Brazil
February 12, 2008
Yara Aquino,
Agência Brasil
O Conselho Nacional de Biossegurança liberou hoje (12) o plantio
e a comercialização de duas variedades de milho transgênico.
As variedades liberadas são a Guardian, desenvolvida pela
empresa norte-americana Monsanto e resistente a insetos, e a
Libertlink, da empresa alemã Bayer e resistente ao herbicida
glufosinato de amônio, utilizado na pulverização para combater
ervas daninhas.
“É a primeira liberação comercial de milho transgênico no
Brasil”, afirmou o ministro de Ciência e Tecnologia, Sergio
Rezende.
Na última reunião do conselho, em janeiro, os ministros adiaram
a decisão e pediram um parecer à Advocacia Geral da União (AGU)
sobre os recursos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pela proibição do milho
transgênico.
De acordo com Sergio Rezende, o parecer da AGU apontou que pela
Lei de Biossegurança cabe à
Comissão Técnica Nacional de Biotecnologia (CTNBio) a
palavra final sobre o tema.
CNBS aprova liberação comercial
de milho transgênico
O ministro da Ciência e
Tecnologia, Sergio Rezende, disse que a decisão tomada ontem
(12) pelo Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), favorável a
liberação de duas variedades de milho transgênico, demonstra que
houve o entendimento que a Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança (CTNBio) tem "autoridade legal para tomar a
decisão que tomou".
Rezende disse que, agora, a Advocacia Geral da União (AGU) vai
analisar se as decisões posteriores da comissão terão caráter
terminativo com relação à liberação de organismos geneticamente
modificados.
Na reunião de ontem, o CNBS acatou os pareceres da CTNBio para
liberação dos milhos Liberty Link, da Bayer e MON810, da
Monsanto. As variedades são resistentes à herbicida e a insetos
da ordem Lepidóptera (borboletas). Trata-se da primeira
liberação no Brasil para o plantio comercial de milho
transgênico. Antes, a CTNBio havia emitido parecer favorável ao
plantio de soja geneticamente modificada e de algodão
modificado.
Rezende reiterou que o fator determinante para a liberação das
variedades de milho transgênico pelo CNBS foi a segurança para a
saúde humana, animal e para o meio ambiente. "Os estudos que
comprovam isso foram enviados à CTNBio, que os analisou. O que o
conselho fez hoje foi referendar a decisão técnica da comissão",
explicou.
Com a publicação do resultado da reunião do Conselho no Diário
Oficial da União, que deve ocorrer nos próximos dias, as
empresas que produzem as sementes modificadas das variedades
aprovadas devem registrá-las no Ministério da Agricultura para
fins de plantio.
Brazil
gives final permit for GMO maize varieties |
Source:
GMO Compass
Brazil's National
Biosafety Council (CNBS) gave the final clearance on
Tuesday for two varieties of genetically modified
maize for commercial use. The varieties were
insect-resistant MON 810 produced by Monsanto and
Liberty Link made by Bayer CropScience, which is
resistant to the herbicide glufosinate-ammonium.
"From the science and technology point of view, it
was considered that the approved seeds are safe for
human and animal consumption, and for the
environment," Brazil's science minister, Sergio
Rezende, told reporters.
The varieties had been approved by Brazil's
biosafety regulator CTNBio in 2007, but their use
still depended on the council's decision. These were
the first GMOs to receive final clearance for
commercial use in Brazil since 2005, when the
government passed a new biosafety law which created
the CNBS.
Composed by 11 ministries, the council is
responsible for the social-economical analysis of
GMOs while CTNBio considers technical aspects.
|
|
|