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Conselho Nacional de Biossegurança libera duas variedades de milho transgênico

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Brasília, Brazil
February 12, 2008

Yara Aquino, Agência Brasil

O Conselho Nacional de Biossegurança liberou hoje (12) o plantio e a comercialização de duas variedades de milho transgênico.

As variedades liberadas são a Guardian, desenvolvida pela empresa norte-americana Monsanto e resistente a insetos, e a Libertlink, da empresa alemã Bayer e resistente ao herbicida glufosinato de amônio, utilizado na pulverização para combater ervas daninhas.

“É a primeira liberação comercial de milho transgênico no Brasil”, afirmou o ministro de Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende.

Na última reunião do conselho, em janeiro, os ministros adiaram a decisão e pediram um parecer à Advocacia Geral da União (AGU) sobre os recursos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pela proibição do milho transgênico.

De acordo com Sergio Rezende, o parecer da AGU apontou que pela Lei de Biossegurança cabe à Comissão Técnica Nacional de Biotecnologia (CTNBio) a palavra final sobre o tema.


CNBS aprova liberação comercial de milho transgênico


O ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, disse que a decisão tomada ontem (12) pelo Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), favorável a liberação de duas variedades de milho transgênico, demonstra que houve o entendimento que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) tem "autoridade legal para tomar a decisão que tomou".

Rezende disse que, agora, a Advocacia Geral da União (AGU) vai analisar se as decisões posteriores da comissão terão caráter terminativo com relação à liberação de organismos geneticamente modificados.

Na reunião de ontem, o CNBS acatou os pareceres da CTNBio para liberação dos milhos Liberty Link, da Bayer e MON810, da Monsanto. As variedades são resistentes à herbicida e a insetos da ordem Lepidóptera (borboletas). Trata-se da primeira liberação no Brasil para o plantio comercial de milho transgênico. Antes, a CTNBio havia emitido parecer favorável ao plantio de soja geneticamente modificada e de algodão modificado.

Rezende reiterou que o fator determinante para a liberação das variedades de milho transgênico pelo CNBS foi a segurança para a saúde humana, animal e para o meio ambiente. "Os estudos que comprovam isso foram enviados à CTNBio, que os analisou. O que o conselho fez hoje foi referendar a decisão técnica da comissão", explicou.

Com a publicação do resultado da reunião do Conselho no Diário Oficial da União, que deve ocorrer nos próximos dias, as empresas que produzem as sementes modificadas das variedades aprovadas devem registrá-las no Ministério da Agricultura para fins de plantio.
 

Brazil gives final permit for GMO maize varieties
Source: GMO Compass

Brazil's National Biosafety Council (CNBS) gave the final clearance on Tuesday for two varieties of genetically modified maize for commercial use. The varieties were insect-resistant MON 810 produced by Monsanto and Liberty Link made by Bayer CropScience, which is resistant to the herbicide glufosinate-ammonium.

"From the science and technology point of view, it was considered that the approved seeds are safe for human and animal consumption, and for the environment," Brazil's science minister, Sergio Rezende, told reporters.

The varieties had been approved by Brazil's biosafety regulator CTNBio in 2007, but their use still depended on the council's decision. These were the first GMOs to receive final clearance for commercial use in Brazil since 2005, when the government passed a new biosafety law which created the CNBS.

Composed by 11 ministries, the council is responsible for the social-economical analysis of GMOs while CTNBio considers technical aspects.

 

 

 

 

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