Brasília, Brazil
January 4, 2008
Morillo Carvalho,
Agência Brasil
Nas prateleiras dos supermercados o consumidor pode constatar
que são poucos os produtos cujas embalagens imformam se eles
contêm componentes transgênicos.
O pesquisador Silvio Valle, da Escola Politécnica de Saúde da
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), afirma que nem o controle, nem
a fiscalização são feitos de forma adequada no Brasil.
“Existe a lei mandando informar [se o produto é de origem
transgênica], um decreto que manda rotular e colocar um símbolo.
Mas as empresas, usando artifícios científicos e regulamentares,
não estão cumprindo as determinações e o governo não está
fiscalizando”, defende.
O decreto a que o pesquisador se refere é o 4.680/03, do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Entre as
determinações está a de que nos rótulos e notas fiscais constem
as expressões "pode conter soja transgênica" e "pode conter
ingrediente produzido a partir de soja transgênica",
independentemente do percentual utilizado.
O mecanismo legal ainda especifica como o consumidor deve ser
informado sobre os casos em que, ao comprar produtos de origem
animal, o alimento transgênico serviu de ração.
Além deste que ficou conhecido como Decreto de Rotulagem,
permeiam a questão da ficalização e controle de transgênicos a
Lei de Biossegurança (8.974/95), a Medida Provisória 2191-9/01
(que alterou a Lei de Biossegurança) e as leis Ambiental
(6938/81) e dos Agrotóxicos (7802/89).
No entanto, o pesquisador salienta que a legislação não é
cumprida porque o governo não faz a devida fiscalização. E chama
a participação da sociedade civil para o caso.
“A sociedade precisa ser mais participativa em produtos que
contenham soja e, eventualmente, milho. Que peça informação aos
produtores, aos fabricantes, ligue para eles – alguns têm 0800 –
para saber se aquele óleo ou aquela farinha tem algum derivado
de origem transgênica. Só assim, com a pressão da sociedade, nós
poderemos ter políticas públicas”, alerta.
Valle compara a fiscalização brasileira à estrangeira e cita o
caso em que havia água oxigenada e soda cáustica em alguns lotes
do leite consumido no país para indagar o que ocorreria em
situação semelhante com transgênicos.
“A rotulagem na Europa é uma exigência. O mercado europeu tem
normas bem claras, inclusive a nossa exportação de soja para a
Europa, para o consumo humano, tem que seguir determinados
padrões de níveis de presença de OGM (Organismos Geneticamente
Modificados) para rotulagem”, explica, em relação à primeira
comparação.
Sobre a indagação, lembra que “quando houve o problema no leite,
como tinha a rotulagem, a Anvisa pôde interditar os lotes e
notificar os fabricantes – a rotulagem permitia essa
rastreabilidade”. Isto não seria possível, segundo o
pesquisador, caso acontecesse problema semelhante com produtos
transgênicos. |
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