Brasil
November 11, 2008
A Secretaria de Políticas e
Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (Seped) do
Ministério da
Ciência e Tecnologia (MCT), lança, nesta sexta-feira (14), o
Portal BCH Brasil – Mecanismo de Intercâmbio de Informações do
Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, versão nacional do
Portal Central Biosafety Clearing House (BCH).
Desenvolvido pelo MCT, com financiamento do Programa das Nações
Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e do Fundo para o Meio
Ambiente Mundial (GEF), o Portal BCH Brasil faz parte do acordo
de obrigações entre os países-membros do Protocolo de Cartagena
sobre Biossegurança (PCB).
O Protocolo é um tratado ambiental que integra a Convenção sobre
Diversidade Biológica (CDB), foi aprovado em 29 de janeiro de
2000 e entrou em vigor em setembro de 2003. Atualmente, 188
países fazem parte do PCB, entre eles o Brasil que ratificou sua
adesão em novembro de 2003.
Entre os objetivos do Protocolo de Cartagena está a garantia de
que os países tenham acesso às informações referentes às
autorizações de cultivo e de importação de organismos vivos
modificados (OVM) destinados à alimentação humana, animal e ao
processamento, bem como às legislações de cada País-parte sobre
o assunto. Para atender a esta demanda, expressa no Artigo 20 do
Protocolo, os países-membros deverão implantar o Biosafety
Clearing-House (BCH).
O Portal BCH Brasil disponibilizará as informações consideradas
necessárias pela Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança (CTNbio/MCT) para
assegurar um nível adequado de proteção no campo da
transferência, da manipulação e do uso seguro dos OVM. Por meio
do Portal será possível acessar informações científicas,
técnicas, ambientais e jurídicas, assim como obter subsídios
para tomada de decisão quanto à importação, ao comércio, à
autorização para consumo humano e animal e à liberação desses
organismos no meio ambiente.
O lançamento do Portal BCH Brasil será realizado nesta
sexta-feira (14), às 9h00, no auditório do Ministério da Ciência
e Tecnologia, que fica no Bloco E, Esplanada dos Ministérios, em
Brasília (DF). |
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