Brazil
March 31, 2011
Os procedimentos para obter a propriedade sobre a cultivar e a habilitação para a sua comercialização serão apresentados por profissionais especializados na área e debatidos por diversos representantes do setor
O Treinamento sobre o Registro Nacional de Cultivares (RNC/MAPA) e o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC/MAPA), que será realizado pela Associação Brasileira do Comércio de Sementes e Mudas (ABCSEM) no dia 05 de abril de 2011, em Campinas/SP, está com inscrições abertas apenas até amanhã (01/04).
O curso contará com o apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e
tem como objetivo oferecer informações e orientações para o preenchimento da documentação necessária à regularização dos produtores e comerciantes de mudas, como a inscrição do viveiro e os mapas de produção e comercialização, entre outros. O evento será ainda uma oportunidade para que profissionais envolvidos com a produção e o comércio de sementes e mudas e proteção dos direitos relativos à propriedade intelectual de cultivares tirem suas dúvidas com especialistas no assunto, representantes do Ministério da Agricultura.
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC) foi criado no âmbito do MAPA, pela Lei n˚ 9.456, de 25 de abril de 1997, também chamada de Lei de Proteção de Cultivares (LPC). O SNPC é responsável pela aplicação da LPC, notadamente no que diz respeito à análise dos requerimentos de proteção de cultivares e emissão do Certificado de Proteção. Segundo Daniela de Moraes Aviani, chefe da Divisão de SNPC do Ministério da Agricultura, o Certificado de Proteção de Cultivar materializa o reconhecimento do Estado ao esforço empreendido pelos melhoristas vegetais para a obtenção de novas variedades de plantas. “A proteção à propriedade intelectual assegura ao obtentor o direito à reprodução comercial no território brasileiro, ficando vedados a terceiros, durante o prazo de proteção, a produção com fins comerciais, o oferecimento à venda ou a comercialização do material de propagação da cultivar, sem sua autorização”, explica.
Já o Registro Nacional de Cultivares (RNC), de acordo com Izabela Mendes Carvalho, Fiscal Federal Agropecuário do MAPA, tem por finalidade habilitar previamente cultivares para a produção, o beneficiamento e a comercialização de sementes e de mudas no País. “Sua importância deve-se à condição de ser um instrumento de ordenamento do mercado que visa proteger o agricultor da venda indiscriminada de sementes e mudas de cultivares não testadas ou validadas face às condições da agricultura brasileira, reconhecendo a importância das cultivares melhoradas para o aumento da produtividade agrícola”, esclarece. Atualmente o RNC é regido pela Lei nº. 10.711de 05 de agosto de 2003 e pelo Decreto 5.153 de 23 de julho de 2004.
PROGRAMAÇÃO:
13h00min – Abertura
13h10min – Palestra: Legalização do comércio nacional de sementes e mudas: treinamento para inscrição no RNC (informações sobre a necessidade do registro e orientações sobre o preenchimento de documentos e nomenclaturas aceitas). Palestrante: Izabela Carvalho (chefe da Divisão de RNC/DFIA/SDA/MAPA)
14h00min – Perguntas, esclarecimentos e espaço para debate entre os participantes sobre as dificuldades com relação ao RNC.
15h00min – Intervalo
15h20min – Palestra (aberta para questionamentos): Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC): informações, orientações e esclarecimentos sobre os procedimentos para a proteção de cultivares e a formalização de denúncias contra materiais ilegais. Palestrante: Daniela de Moraes Aviani (chefe da Divisão de SNPC/DFIA/SDA/MAPA)
18h00min – Encerramento
SERVIÇO:
Treinamento de Legislação da Abcsem: Orientações sobre o Registro Nacional de Cultivares (RNC) e o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC/MAPA).
Data e Horário: 05 de abril (terça-feira), das 13h00 às 18h00.
Local: Hotel Golden Park Viracopos - Rua Antônio Luchiari, 900 - Distrito Industrial – Campinas/SP.
Investimento:
Inscrições até 01 de abril de 2011
Associados ABCSEM - R$ 150,00
Não associados - R$ 200,00
Inscrições: Solicite a ficha de inscrição, através do e-mail eventos@abcsem.com.br ou fone/fax para (19) 3243-6472. As vagas são limitadas e as inscrições se encerram em 01 de abril de 2011.
Patrocínio: Agristar do Brasil, Bejo Sementes do Brasil, Clause Brasil Sementes, Feltrin Sementes e Sakata Seed Sudamérica.
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