Brazil
February 22, 2013
Após recursos no STJ, decisão final será do Supremo Tribunal Federal (STF)
A Monsanto informa que vai recorrer da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida por um único ministro, referente ao pedido de correção de prazo de sua patente sobre a soja Round Ready (RR1). A empresa avançará com recurso para assegurar seus direitos de propriedade intelectual e garantir a continuidade de sua operação no país.
A Monsanto já obteve proteção no Brasil da patente de sua primeira geração de soja Roundup Ready (RR1). Em conformidade com a lei brasileira, a Monsanto tem buscado corrigir os prazos de seus direitos de patentes no Brasil para que estejam de acordo com os prazos das patentes outorgadas nos Estados Unidos, até 2014.
Essa decisão representa um passo intermediário no atual processo judicial. A Monsanto buscará que a decisão seja apreciada por colegiado da turma do STJ. Anteriormente, a Monsanto havia protocolado recurso extraordinário, que inclusive já foi admitido para apreciação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, caberá ao STF avaliar e decidir de forma final sobre a correção do prazo da patente.
“Pretendemos recorrer imediatamente ao STJ e aguardamos para que nossa ação seja apreciada pelo STF futuramente”, disse Todd Rands, diretor jurídico da Monsanto para América Latina.
A Monsanto, assim como outras empresas, é titular de direitos de propriedade intelectual sobre suas invenções. Isso representa um papel importante na promoção de novos investimentos na produção agrícola brasileira.
A empresa informa que se mantém aberta aos diálogos em andamento com agricultores e suas entidades representativas, visando pavimentar o caminho para a inovação na agricultura, uma vez que esse é um meio fundamental para a geração de valor para os agricultores, para a economia brasileira e para atender à demanda crescente de alimentos do nosso planeta.
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