Brazil
September 15, 2015
Tecnologia gera polêmica e tem entraves legais de uso no Brasil
Tema que tem gerado discussão no cenário científico e legal, a utilização da tecnologia genética de restrição de uso - GURT (Genetic Use Restriction Technologies) - foi debatida no começo da tarde de ontem (14), durante a programação do Congresso Brasileiro de Sementes.
Alexandre Nepomuceno, pesquisador da Embrapa Soja, explica que as GURTs, também conhecidas como “tecnologia terminator”, podem criar plantas que darão “sementes estéreis”, ou seja, a cultivar germina, cresce e produz sementes incapazes de gerar novas plantas. Há outra variação possível, no caso da tecnologia T-GURT, que não torna as sementes inférteis, restringindo apenas algum traço genético da semente. O que permitiria o uso das sementes desta safra pelo agricultor apenas sem as vantagens tecnológicas observadas nas sementes utilizadas no plantio anterior. “No T-GURTs é possível desligar somente a tecnologia introduzida, sem afetar o desenvolvimento normal da planta”.
Nepomuceno alertou para os diferentes usos da engenharia genética, que vão muito além das questões de proteção de direitos sobre determinadas variedades. “A tecnologia GURTs pode ser usada não somente para a restrição de uso da semente ou de uma característica introduzida, mas também para estratégias de biossegurança, garantia de pureza varietal, aumento na qualidade de alimentos, na indústria farmacológica, entre muitos outros”.
No entanto, segundo alerta feito pelo pesquisador, o assunto ainda é polêmico e atualmente a legislação brasileira proíbe seu uso nas situações em que a modificação genética puder impedir a fertilidade da semente. “O problema é que, da forma como foi redigida, a lei proíbe várias outras utilizações possíveis e interessantes da tecnologia. E vai além, impossibilitando até mesmo algumas iniciativas de pesquisa”.
O posicionamento oficial da Embrapa sobre o tema alerta que “o debate acerca da tecnologia genética de restrição de uso e suas várias modalidades não deve ser reduzido a uma decisão pelo SIM ou pelo NÃO, sem cuidadosa análise de novas possibilidades de uso seguro e estratégico da tecnologia. É importante abstrair do propósito (equivocado!) inicialmente associado à tecnologia – proteção de propriedade intelectual – e centrar a discussão nas muitas possibilidades de uso que tragam benefícios para o agricultor e a sociedade”.
Entre os fatores que dificultam a aceitação da tecnologia no país, o pesquisador destacou a alta utilização de sementes piratas por parte dos produtores. Tema que será debatido no final desta segunda-feira (14), em mesa redonda com a participação de Ivo Marcos Carraro, presidente da Associação Brasileira dos Obtentores Vegetais (BRASPOV), Marco Alexandre Bronson e Souza, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (ABRASS), José Américo Pierre Rodrigues, presidente executivo da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (ABRASEM), André Felipe C. Peralta da Silva, coordenador de Sementes e Mudas, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Carlos Ernesto Augustin, da Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (APROSMAT) e o deputado federal Evandro Rogério Roman.
*Foto: R.R. Rufino
Assessoria de Imprensa CBSementes
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